Diante da crise econômica brasileira de 2015 e os planos de ajustes fiscais federal e estadual, que refletem diretamente nos municípios, que vem tendo quedas exponenciais de receita, a Prefeitura de Diamantina irá aplicar, a partir da próxima segunda-feira (08/06), uma série de medidas de redução de despesas, definidas pelo Decreto nº 0176/2015, com a finalidade de dar fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre as séries de medidas adotadas, ocorrerá a restrição do horário de funcionamento das Unidades Administrativas da sede do Município, temporariamente, que a partir do dia 08 de junho irão funcionar de 12h às 18h, tendo como exceção a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural que terá um horário diferenciado, estando aberta ao público, no período da manhã de 07 às 13h.
Já os departamentos que prestam serviços essenciais e direto ao público, como unidades de saúde, escolas, creches, responsáveis pela segurança dos prédios públicos, fiscais sanitários, plantonistas em geral e demais servidores que cumprem jornada de trabalho diferenciada manterão os horários de trabalho normais, oferecendo os mesmos serviços à comunidade, observada a escala de horário estabelecida pela chefia imediata.
Ressalta-se que as unidades administrativas deverão manter, durante todo o seu período de funcionamento, servidores para a garantia da prestação dos serviços que lhe são afetos, para que não ocorra prejuízo ao público.
A nova jornada seguirá até o dia 10 de agosto, quando, então, será concluída a avaliação da economia gerada pela medida e verificada a necessidade da sua manutenção.
O anúncio foi feito na manhã, de ontem (02/06), pelo Prefeito Paulo Célio em reunião no auditório do Centro Administrativo com os servidores municipais e o Decreto foi publicado no dia de hoje (03/06). Na oportunidade também foi exposto ao público presente uma apresentação em 3D da conclusão dos projetos das obras previstas para o antigo Hotel Roberto, onde funcionará uma biblioteca com um café e da Casa dos Orlandi, que irá abrigar a Orquestra Sinfônica.
Confira aqui a íntegra do Decreto 0176/2015 (Formato: PDF)
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